Prezado(a) Contribuinte, esta área é destinada à emissão de Alvarás de Localização e Permanência e Sanitário.

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Para emitir seu ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA, favor informar seu CNPJ/CPF ou o número de sua Inscrição Municipal e, em seguida, clicar em “Imprimir”.
Caso encontre-se com situação cadastral “Em Atividade” e possua Taxa de Licença para Localização e Permanência (TLLP) em aberto, deverá primeiramente quitá-la para liberação da impressão de seu Alvará.
Caso encontre-se com situação cadastral “Em Análise” ou “Em Alteração”, seu Alvará não estará disponível para emissão. Nestes casos, favor entrar em contato com a Sala do Empreendedor através do nosso canal de e-mail para verificação de pendências e como regularizá-las (saladoempreendedor@chapeco.sc.gov.br), anexando o Cartão CNPJ da empresa.
Se você for o titular de uma empresa MEI, para verificação de pendências cadastrais que impossibilitem a emissão de seu Alvará, favor entrar em contato através do canal de atendimento aos MEI’s (mei@chapeco.sc.gov.br).

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Para emissão do seu ALVARÁ SANITÁRIO, favor informar CNPJ/CPF ou o número de sua Inscrição Municipal e, em seguida, clicar em “Imprimir”.
Para que seu Alvará Sanitário “MÉDIO RISCO SANITÁRIO” encontre-se disponível para emissão, certifique-se que:

• Tenha realizado o protocolo ao setor de vigilância sanitária da DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO SANITÁRIA (AUTODECLARAÇÃO) para atividades de Médio Risco Sanitário devidamente preenchida e assinada;
  
• Documento com foto da pessoa responsável pela assinatura; e
  
• Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária (TAVS) quitada.

OBS: se você for um Microempreendedor Individual – MEI, fica isento da taxa.
Importante: A Autodeclaração está disponível em:
https://www.chapeco.sc.gov.br/conteudo/69/saude%20vigilancia%20sanitaria%20de%20chapeco

AUTENTICIDADE DO ALVARÁ: acessar a aba Home e clicar em "Validação de Documento - Autenticidade".